FGTS

Comunicado Importante

Prezados cliente,

MUDANÇAS NO FGTS

A partir do MARÇO de 2024 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, passa por mudanças, sendo integrado a uma nova plataforma, o FGTS DIGITAL, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para você empregador, essas são as duas principais mudanças:
Forma de pagamento:
A partir de MARÇO/2024 o FGTS deverá ser pago exclusivamente através de PIX, através de QR Code ou Copia e Cola. Não é necessário possuir chave Pix, apenas uma conta habilitada para esse tipo de pagamento. A guia que você receberá para pagamento virá assim:

Nova data de vencimento:
Com a entrada do FGTS Digital teremos também uma mudança na data de vencimento, que passa do dia 7 para o dia 20 de cada mês. Programe o fluxo de caixa da sua empresa, uma vez que agora terá mais guias vencendo no dia 20.
A mudança se aplica também as guias de rescisão, a data de vencimento do recolhimento das guias GFD – Guia do FGTS Digital, que engloba a multa rescisória, o aviso prévio indenizado e o mês da rescisão é até o 10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao afastamento.

E, por último, com a alteração não irá mais existir a Chave para saque do FGTS rescisório, assim, ao enviar para o e Social o evento de Desligamento, e esse desligamento possuir direito ao saque do FGTS, o próprio FGTS Digital, irá comunicar a CAIXA sobre o desligamento e será liberado o FGTS para saque. Ainda não temos informações, quantos dias após o envio do desligamento o valor ficará disponível para saque. A CAIXA deve emitir um comunico em breve para esclarecer essa situação.

Ficamos à disposição para esclarecimentos.

Eduardo